A Associação das Câmaras de Vereadores do Alto da Serra do Botucaraí – AVASB, promoveu uma palestra com o Juiz Eleitoral, Dr. José Pedro Guimarães, na noite deste sábado, 30/04, durante a EXPOSOL 2016.
A mudança na Lei que vinha regulamentando as eleições deixou os vereadores em dúvida em relação ao que será permitido durante a campanha eleitoral. Segundo o presidente da AVASB, Sérgio Rodrigues da Silva, “a legislação diminuiu os dias de campanha e nós precisamos de alguém que nos oriente quanto ao que podemos ou não fazer, para que aqueles colegas que pleiteiam uma cadeira no legislativo possam agir corretamente”, disse.
Para o Dr. José Pedro Guimarães, as principais mudanças dizem respeito ao tempo e gastos com a campanha, as propagandas eleitorais e a prestação de contas. O tempo de campanha que antes era de 45 dias, passou a ser de 35 dias. Em relação as propagandas eleitorais houve uma restrição maior. Não serão permitidos panfletos de tamanho grande, nem pichações em móveis públicos e particulares. Além disso, os candidatos terão de prestar contas de todos os recursos na medida em que eles forem destinados e, até o dia 15 de setembro, um relatório contendo a origem de todos os recursos deve ser publicado.
“Como vamos diminuir o tempo de campanha e existe uma limitação muito grande de gastos, teremos uma campanha muito parecida como as que eram feitas antigamente: com visitação dos vereadores às residências. Do ponto de vista visual, teremos uma campanha quase invisível, com pouquíssimas propagandas”, relatou o juiz.
Participaram da palestra vereadores dos municípios integrantes da AVASB. Dentro dos próximos dias, uma assembleia geral deve ser realizada para aprovar o novo estatuto da associação.
